Não recolher fezes de cães poderá render multa em Artur Nogueira

Da redação

Não recolher fezes de animais domésticos poderá render multa em Artur Nogueira. Isso é o que pode acontecer caso o Projeto de Lei (PL) 030/2017 for aprovado nas próximas semanas pela Câmara Municipal. Segundo o autor da proposta, Cristiano da Farmácia (PR), qualquer munícipe poderá fazer a denúncia dos casos em que a lei não for cumprida, caso venha a ser aprovada.

De acordo com o PL, “fica proibido o despejo de fezes caninas nas vias e logradouros públicos do município de Artur Nogueira”. O responsável pelo animal fica obrigado a coletar os resíduos que foram depositados inadvertidamente nas ruas da cidade. O “produto” coletado, segundo o texto, deverá ser acondicionado em recipiente apropriado.

O PL também prevê que qualquer munícipe poderá denunciar junto ao Poder Executivo casos de descumprimento da lei. Para isso, bastará ir pessoalmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ligar para a Prefeitura ou se manifestar por meio de correspondência eletrônica no site da mesma.

Os moradores poderão usar fotos para comprovar o descumprimento da lei, porém a imagem não deverá ter sido alterada digitalmente, ou sofrerá a mesma penalidade destinada a quem deixar as fezes de animais na rua. A identidade do denunciante não poderá ser divulgada pelo Poder Executivo.

Os infratores da lei receberão advertência, receberão multa e, em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado. Todo o dinheiro arrecada será destinado à Secretaria de Meio Ambiente para ações de castração e vacinação animal.

O valor da multa será definido pelo Executivo se a lei for regulamentada.

Cristiano da Farmácia (PR) comentou na plenária que o Executivo não tem condições de colocar fiscais em todas as ruas da cidade. Por isso, o PL possibilita uma fiscalização alternativa, feita pela própria população. “Todo o cidadão terá poder de fiscalização e talvez possamos manter a coisa um pouco mais em ordem”, disse.

Durante a sessão da última segunda-feira (14), que também aprovou uma nova política de gestão dos recursos hídricos da cidade, o vereador Rodrigo de Faveri (PTB) protocolou um pedido de vista sobre o PL 030/2017. Portanto, ele só passará por discussão e votação dos parlamentares a partir da próxima sessão.

……………………………………..

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Nogueirense.