21/11/2017

Prefeitura de Artur Nogueira não responde requerimento e vereador cobra providências

Documento elaborado por Rodrigo de Faveri (PTB) solicita informações sobre destinação de verbas para atendimentos da Saúde

Da redação

A Prefeitura de Artur Nogueira não respondeu a um requerimento elaborado pelo vereador Rodrigo de Faveri (PTB). A afirmação foi feita pelo próprio parlamentar nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, que também pediu ao presidente da Casa que tomasse alguma providência. O Requerimento 037/2017 questiona o Poder Executivo municipal sobre a destinação de verbas para atendimentos da Saúde.

De acordo com o vereador, o documento questiona à Administração Municipal se a verba recebida pelo município para cirurgias de média e alta complexidade está sendo destinada ao Hospital de Jaguariúna (SP). O dinheiro, de acordo com ele, é repassado pelo sistema Único de Saúde (SUS) via Departamento Regional de Saúde (DRS) de Campinas (SP).

Faveri (PTB) explica que, como Artur Nogueira não possui Certidão Negativa de Débito (CND), não pode receber diretamente o dinheiro. Para isso, a Secretaria de Saúde deve firmar convênio com outro município para realizar os atendimentos de média e alta complexidade.

O vereador comenta que, em reunião da Comissão Parlamentar de Saúde, foi dito que esse repasse do DRS de Campinas (SP) estava sendo destinado para Cosmópolis (SP) até o início deste ano, mas o município em questão não realizava os atendimentos. Por isso, a Secretaria de Saúde de Artur Nogueira afirmou que iria firmar convênio com o Hospital de Jaguariúna (SP), para onde encaminharia os pacientes de cirurgias de média e alta complexidade.

O Requerimento 037/2017 pede que, se o dinheiro está sendo mesmo repassado para o Hospital de Jaguariúna (SP), que a Secretaria de Saúde de Artur Nogueira envie cópia do termo de convênio e relatório de todos os atendimentos realizados por meio da parceria. Além disso, o documento solicita que o Executivo informe o valor total do repasse do SUS para as cirurgias de média e alta complexidade.

“Fiz o requerimento porque achei estranho, depois de tanto tempo após a reunião da Comissão [Parlamentar de Saúde], não ver nenhuma movimentação de pacientes para Jaguariúna (SP), sendo que esse dinheiro não pode vir para Artur Nogueira”, disse o vereador em plenário.

Segundo ele, o documento tinha prazo de resposta de 15 dias. A Prefeitura de Artur Nogueira, porém, solicitou mais 30 dias – que se encerraram na última sexta-feira (17), sem resposta. “Um requerimento não respondido à minha pessoa atinge a todos os parlamentares desta Casa. Todos aqui são representantes do povo e todos aqui gostariam de saber a resposta”, asseverou Faveri (PTB).

O parlamentar disse durante a sessão que fez uma pesquisa pessoal e encontrou no Diário Oficial do Estado de São Paulo que Jaguariúna (SP) já recebe o dinheiro do repasse há três meses. “Não sei se estão sendo encaminhados pacientes para lá”, comentou. Segundo ele, o repasse mensal do DRS para o Hospital de Jaguariúna (SP) é de aproximadamente R$ 25 mil.

Ele também enviou um recado para a Secretaria de Saúde. “A gente gostaria de pelo menos respeito da parte da secretária [de Saúde]. Se o trabalho foi feito, muito bem, se não foi feito, que pelo menos nos responda que não foi feito”, acentuou.

Por fim, ele pediu ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ermes Dagrela (PR), que tomasse providências e cobrasse o Poder o Executivo. “Quero lembrar que, pela Lei Orgânica do município e pelo Regimento Interno desta Casa, a não resposta a um requerimento traz algumas outras sanções”, arrematou.

Dagrela (PR) garantiu que serão tomadas providências a respeito do caso. “Amanhã farei um ofício e já encaminharei ao prefeito, solicitando a resposta ao requerimento”, assinalou.

Procurada, a Prefeitura de Artur Nogueira não quis comentar o assunto.

Caso semelhante

Este não é o primeiro requerimento da Câmara que fica sem resposta dentro do prazo estabelecido. Em maio, um requerimento que solicitava informações sobre os gastos da prefeitura com o Carnartur também ficou sem retorno dentro dos 45 dias estipulados. Após Dagrela (PR) negar uma nova dilação do prazo, o Executivo enviou as respostas.

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