06/11/2017

Projeto de Lei da Prefeitura de Artur Nogueira propõe mudanças nas feiras livres

Cristiano da Farmácia (PR) disse que vai sugerir retirada do projeto para que seja melhor discutido com os feirantes

Da redação

A Câmara Municipal de Artur Nogueira leu nesta segunda-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 044/2017, de autoria do Executivo, que propõe alterações na lei municipal 2.781/05. A lei em questão dispõe sobre o funcionamento das feiras livres do município. O vereador Cristiano da Farmácia (PR) afirmou durante a sessão que vai sugerir a retirada do projeto para que o mesmo seja discutido com os feirantes antes de ser submetido à votação.

O PL 044/2017 propõe mudanças na redação da lei municipal 2.781, que foi sancionada em novembro de 2005 pelo prefeito Marcelo Capelini (PT). As alterações incluem a modificação e acréscimo de incisos à lei em vigor, especialmente no sentido de definir os horários de abertura e encerramento das feiras, bem como estipular a obrigação de limpeza por parte dos feirantes e determinar a devida exposição dos valores dos produtos comercializados.

De acordo com o PL 044, a nova redação do inciso III do artigo 14 da lei 2.781/05 ficará da seguinte forma: “O recolhimento das mercadorias remanescentes e a desmontagem das bancas e barracas e seu carregamento, nos veículos transportadores, serão efetuados até as 14:00h (catorze horas).”

A redação original é idêntica, mas determina que, após isso, a “área deverá estar liberada para a limpeza, que será executada pela Prefeitura Municipal”. Este último trecho foi retirado pelo PL apresentado nesta segunda-feira (6), que acrescenta o inciso XI ao artigo 16 da lei original, afirmando que “todo feirante será responsável pelo recolhimento dos resíduos que deverão ser depositados em local adequado e indicado pelo poder público”.

Ou seja, a limpeza do local da feira não será mais responsabilidade da prefeitura, mas dos feirantes. Além disso, o PL 044/2017 também determina que as feiras livres de quarta e sexta feira serão realizadas entre as 14 e as 21 horas, e a de domingo, das 7 às 14 horas.

Por fim, o PL acrescenta o inciso IX ao artigo 31 da lei 2.781, e estipula o valor de todas as mercadorias comercializadas pelos feirantes deverá estar em local visível, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Retirada

Pouco antes de a sessão ser encerrada, o vereador Cristiano da Farmácia (PR) tomou a palavra. Ele, que estava vestido com as roupas do kit da Caminhada Passos que Salvam, disse que conversou com o presidente da Associação dos Feirantes e Ambulantes de Artur Nogueira (Afaan), Roberto Mauro, e percebeu que o PL 044/2017 possui diversas falhas.

“Vamos agendar uma reunião com o Executivo para tratar do projeto. Então, de antemão, como não podemos alterar algumas coisas do projeto, eu já vou pedir ao Executivo para que retire o PL 044/2017, a fim de que seja discutido com os feirantes e ambulantes do município, para depois ser enviado para esta Casa [de Leis]”, afirmou no plenário.

Ao Portal Nogueirense, o parlamentar ressaltou que alguns pontos do projeto vão diretamente contra os interesses dos feirantes e podem prejudicar a feira. “O projeto precisa de algumas alterações para se adequar à realidade deles [dos feirantes]”, explica. “A lei vai corrigir algumas coisas que precisam de correção hoje, mas vai causar alguns problemas também”.

O vereador Davi da Rádio (DEM) comenta que o voto dele é contrário ao projeto do jeito que está. “Existem muitas alterações pertinentes, as quais iremos propor ao Poder Executivo. Caso não acate, da maneira que está, [o projeto] não tem o meu apoio”, assevera.

“A feira livre de Artur Nogueira é uma tradição. Muitas alterações já foram feitas, muitas contra a vontade dos próprios feirantes (já tivemos reuniões alguns meses atrás). Enfim, eu sou um representante do povo, e meu voto será sempre de acordo com o interesse público”, complementa o parlamentar.

O vereador Professor Adalberto (PSDB) emendou a fala de Cristiano (PR) no plenário e disse que já conversou sobre o assunto com o secretário municipal de Agricultura, Rosimaldo Magossi. “Provavelmente eles vão fazer um [projeto] substitutivo, alguma coisa nessa linha, para atender os feirantes da melhor maneira possível”, destacou.

A próxima sessão da Câmara Municipal acontece na segunda-feira (13), às 19h30.

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