15/05/2018

Zona Azul volta a ser discutida na Câmara de Artur Nogueira

Em sessão com mais de 2h30 de duração, emenda proposta por Rodrigo de Faveri (PTB) foi barrada pelo setor jurídico da Casa de Leis

Da redação

Após ter um Requerimento de Dispensa de Pareceres rejeitado na semana passada, o PLC 007/2018, que institui a Zona Azul em Artur Nogueira, voltou à pauta da Câmara Municipal. Desta vez, durante a discussão sobre a legalidade da matéria, a proposta do Poder Executivo teve duas emendas propostas. Uma delas, de Rodrigo de Faveri (PTB), que instituía um tempo de carência de 15 minutos no estacionamento rotativo, foi vetada pelo setor jurídico da Casa de Leis.

A sessão ordinária desta segunda-feira (14) teve 2h36 de duração. Deste tempo, praticamente duas horas foram de intervalo regimental: um de 35 minutos e outro de 1h20. No primeiro intervalo, uma emenda ao PLC 007/2018, proposta por Lucas Sia (PSD), Rodrigo de Faveri (PTB), Davi da Rádio (DEM), Professor Adalberto (PSDB) e Zé Pedro Paes (PSD) foi protocolada. No segundo intervalo, três emendas de Faveri (PTB) foram discutidas pelo setor jurídico da Câmara Municipal.

Duas delas eram a respeito do PLC 006/2018, que altera o Código Tributário Municipal. Ambas foram deferidas pelo setor jurídico e protocoladas. No entanto, uma terceira emenda, desta vez ao PLC 007/2018, não recebeu aprovação do jurídico e foi vetada. A propositura em questão instituía no estacionamento rotativo um período de carência de até 15 minutos. Durante esse tempo, segundo a emenda, o estacionamento não seria cobrado. O objetivo disso, de acordo com Faveri (PTB), era “dar maior flexibilidade aos cidadãos que utilizarem” a Zona Azul.

Com a medida, os motoristas poderiam fazer paradas curtas, de no máximo 15 minutos, sem precisar pagar. Faveri (PTB) comenta que isso iria beneficiar os nogueirenses que precisassem efetuar transações breves no perímetro do estacionamento rotativo, como retirada de documentos, pequenas entregas e aquisição de produtos em padarias. A proposta foi discutida durante um intervalo longo, porém, não passou.

Quando a sessão foi retomada, após 1h20 de intervalo, Faveri (PTB) ainda tentou colocar a emenda na discussão, recorrendo à soberania do plenário. No entanto, foi impedido pelo presidente da Casa, Ermes Dagrela (PR), que afirmou não haver base regimental para que Faveri (PTB) tentasse colocar a emenda em pauta daquela maneira.

Apesar disso, a emenda aditiva que ele assinou com outros quatro vereadores foi aprovada. A propositura aceita pela Casa estabelece a realização de uma audiência pública para discussão mais detalhada e aberta à população a respeito da Zona Azul. Sia (PSD), ao comentar a emenda, afirmou que o PLC 007 necessita de mais emendas pois, “da forma como está apresentado, é um projeto que dá um cheque em branco para o prefeito”.

De acordo com ele, é algo delicado dar um cheque em branco para a prefeitura. “Então essa audiência pública é extremamente necessária para que a população consiga discutir diversos assuntos. (…) Ela vai democratizar a discussão da criação de uma Zona Azul em nosso município”, ponderou Sia (PSD).

Mais emendas

Em seu momento de fala livre, Faveri (PTB) disse respeitar o parecer jurídico da Casa, mas salientou não encontrar no Regimento Interno da Câmara Municipal (Artigo 172) base para que se barrasse a propositura da emenda que instituía os 15 minutos de carência. Ele também levantou a questão de que, durante quase um mês, não foi percebido pela Casa de Leis que o projeto havia sido protocolado de forma errada, mas que as emendas dele tiveram parecer contrário em 24 horas.

O parlamentar prometeu apelar à Justiça para ter sua emenda protocolada. “Vou pedir cópia do parecer jurídico e ver quais as medidas legais que eu devo tomar para poder protocolar a minha emenda”, disse à imprensa.

Faveri (PTB) salientou que teria ainda mais duas emendas para apresentar. Um delas, obrigava a empresa que vai gerir o estacionamento rotativo a contratar mão de obra apenas de Artur Nogueira. A exceção ficaria por conta da mão de obra especializada que não está disponível no município. O objetivo da emenda, segundo o parlamentar, era garantir a geração de empregos na cidade, mas, segundo ele, a propositura esbarra na questão da legalidade para ser protocolada.

A terceira emenda do parlamentar acrescentaria um parágrafo único ao Artigo 1º do PLC. O dispositivo limitaria em um ano o período de contratação da empresa que cuidará da Zona Azul. O contrato poderia ser prorrogado de acordo com legislação específica. Segundo o vereador, a proposta seria uma medida de segurança, estipulando um período de experiência para analisar se a instalação da Zona Azul saiu como o planejado. O vereador, porém, não tentou protocolar a emenda na sessão por questões legais.

Como o PLC 007/2018, da Zona Azul, teve uma emenda aprovada, ele voltará para discussão das comissões internas da Câmara. Na próxima sessão, no dia 21, passará pela primeira discussão e votação.

Cobrança

Ao final de seu discurso, Faveri (PTB) solicitou a Dagrela que a Casa de Leis cumpra o estabelecido no Artigo 148 do Regimento Interno, que define a ordem da pauta da sessão. Ele pediu ao presidente que, como previsto no regimento, sejam lidos em todas as sessões os ofícios que a Câmara recebe do Executivo e de outras pessoas ou órgãos.

“Por que digo isso? Porque aqui lemos, em todas as sessões, os requerimentos protocolados pelos vereadores. Mas quando os ofícios de dilação de prazo ou os ofícios com as respostas destes requerimentos chegam à Casa, não é colocada na pauta a leitura dessas respostas”, argumentou. Ele exemplificou afirmando que o parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do município em 2014 foi recebido na última semana pela Câmara, mas não foi lido na sessão desta segunda (14), como, segundo o parlamentar, prevê o regimento.

Projeto

Originalmente apresentada à Câmara como Projeto de Lei (PL) 015/2018, a proposta da Zona Azul foi discutida internamente e reapresentada pelo Executivo como PLC após constatar-se que, regimentalmente, essa seria a melhor classificação da propositura. Por isso, foi apresentada na última segunda-feira (7) mais uma vez na Casa de Leis, com o mesmo conteúdo do PL original.

O PLC 007/2018, assinado pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSB), “autoriza o Poder Executivo municipal a contratar empresa especializada, por meio de licitação pública, para explorar o estacionamento rotativo de veículos automotores em vias públicas e logradouros públicos”. Esse estacionamento rotativo pago é popularmente conhecido como Zona Azul, e uma antiga reivindicação dos nogueirenses.

Segundo o PLC, um levantamento da Acean concluiu que há necessidade da implantação de um estacionamento rotativo em Artur Nogueira. A medida visa democratizar o espaço destinado a esta finalidade nas vias públicas da região central da cidade.

O documento afirma que houve um crescimento considerável de veículos automotores na cidade durante os últimos anos. “Em contrapartida, ocorre uma ‘privatização’ injusta dessas vagas de estacionamento por uma minoria, pessoas que deixam seus veículos parados por longas horas”, ressalta a justificativa.

O projeto reitera que a Zona Azul proporcionará circulação maior, segura e ordenada dos veículos nas vias mais importantes da cidade. “O comércio de Artur Nogueira será um dos grandes beneficiados com essa medida, devido à facilitação do acesso dos clientes aos estabelecimentos comerciais”, garante a proposta.

Se aprovada, a prefeitura terá 60 dias para a regulamentação da lei.

Relembre

Em 2017, o Portal Nogueirense saiu às ruas de Artur Nogueira para saber o que os motoristas da cidade achavam da ideia de implantar a Zona Azul no Centro do município. Relembre o que eles disseram no vídeo abaixo.

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