Advogados comentam reforma trabalhista e da previdência e orientam nogueirenses

Leonardo Saimon

Patrícia Claro e Fabiano Martins são advogados especializados em Direito do Trabalho e Previdenciário. O cenário político tem colocado as duas áreas no centro das discussões e, consequentemente, a procura por esses profissionais tem crescido. Medo, incertezas e falta de conhecimento sobre as mudanças, são alguns dos principais temores entre os clientes desses advogados. Dra. Patrícia diz entender esses receios. Segundo ela, tais reformas esboçam cenário desconhecido para o universo mercadológico brasileiro.  Todavia, a especialista se posiciona claramente contra as mudanças oriundas da reforma trabalhista vigorada mês passado. “Estamos vivendo grandes transformações, o que revela um cenário de incertezas e muitas indagações, por isso, a informação e orientação adequada será fundamental para trabalhadores e empregadores”, dispara Patrícia.

Falar de direitos do trabalhador no Brasil está diretamente ligado a questões previdenciárias. Por isso, o Portal Nogueirense também conversou com Dr. Fabiano Martins. Diferente da reforma trabalhista, a previdência ainda segue envolta de muitas imprecisões, depende de aprovação do Congresso Nacional.  Assim como Patrícia, Fabiano se mostra contra a proposta e explica o porquê nas linhas abaixo. Em Cosmópolis (SP), os profissionais atuam em um escritório próprio a Claro & Martins Advogados, localizado na Rua João Aranha, 357, Centro. O local tem sido um subterfúgio diante deste cenário que assombra nessas duas áreas. Por isso, eles aproveitam para deixar um recado aos moradores de Artur Nogueira a fim de lidar com essas novas reformas.

Patrícia, a reforma trabalhista está no cerne da política brasileira. Como você avalia esta reforma?

Patrícia Claro (PC): Você falou uma coisa muito importante, a reforma é um fato e ela traz inúmeras alterações. Na verdade, ela já até sofreu alteração, através da Medida Provisória 808, dias depois de entrar em vigor, ou seja, já houve uma reforma da reforma. Posso dizer que a relação de emprego foi impactada. Temos pontos positivos para empregadores e muita discussão acerca do retrocesso social que atinge os trabalhadores. Por isso, a importância do advogado especializado no Direito do Trabalho para acompanhar as alterações no mundo laboral, afim de traçar estratégias para empregadores e auxiliar/informar os trabalhadores.

Quais são os maiores medos dos trabalhadores diante dessa reforma?

(PC) Eu penso o seguinte, o trabalhador ainda não conseguiu visualizar do que propriamente eles têm medo. Porque os contratos, em tese, ainda não sofreram alterações. A partir do momento que os empregadores, em posse dessa legislação, se forem bem assessorados, começarem a alterar os contratos de trabalhos, os trabalhadores vão sentir esse impacto. É verdade que muitos direitos foram suprimidos. Hoje o trabalhador não sente esse reflexo direto porque o contrato dele ainda vigora na legislação anterior.

Pontua algumas das mudanças mais significativas nesta reforma…

(PC) Por exemplo, um dos direitos que foi alterado e pode ser negociado é o horário de almoço e jantar. A jornada de trabalha pode ser flexibilizada: 12 por 36. Que até então era uma exceção, agora ela pode ser estendida, se negociada com os sindicatos. A reforma trabalhista previa que poderia ser por contrato individual entre empregado e empregador. A exigência de negociação com sindicato foi uma das alterações da Medida Provisória. Denota-se que a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) atribui força ao sindicato, estabelecendo que o que foi negociado deve prevalecer sobre a lei.  Neste sentido, reside inúmeras críticas. Ao meu ver,  os sindicatos atualmente passam por uma “crise de identidade”, assim para se atribuir mais força, mais representatividade a eles (sindicatos), seria necessário a Reforma Sindical antecedida da Reforma Trabalhista propriamente dita. Esse seria o caminho mais logico, adequado, para se obter o efeito pretendido pela reforma trabalhista, mas do jeito que foi feito trouxe mais incertezas/distorções do que solução. Esses problemas vão desaguar no Judiciário, diga-se Justiça do Trabalho, mas não podemos esquecer que a reforma também dificultou o acesso à Justiça, outro grande impacto.

Você acredita que o trabalhador será prejudicado com a reforma?

(PC) Ele está ainda mais vulnerável perante o empregador. Essa é a grande verdade. Imagina, você está em uma entrevista de emprego, você vai negociar cláusulas do contrato de trabalho? Isso é impensável! Você necessita daquele emprego, o que propuserem para você, você vai aceitar. Por analogia, imagine a seguinte situação:  você vai ao banco para pegar um empréstimo, você consegue negociar as cláusulas do contrato, os juros? Ou você aceita aquelas condições ou você fica “sem o empréstimo”. Se fala em negociação entre as partes, mas na verdade isso é uma ilusão para a  maioria dos trabalhadores. Por isso, a importância da Justiça do Trabalho, com o objetivo de diminuir/ponderar essa desigualdade. Tanto na contratação quanto na vigência do Contrato de Trabalho, coibir o abuso de direito.

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“Estamos em um cenário de grandes transformações. E isso revela uma grande incerteza”

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Com essa reforma, a necessidade de um advogado trabalhista se torna ainda mais evidente…

(PC)  Ainda mais!  Para empresa, ele ira auxiliar na restruturação dos contratos de trabalho; na adequação atrelada à necessidade da empresa, orientações:  na documentação adequada para dar quitação de verbas, controle de jornada como deve ser elaborado, enfim traçar as melhores estratégias para se valer das melhorias trazidas pela reforma. Então essas funções são de caráter preventivo e, a posteriori elaborar as defesas na esfera judicial.  Já para os trabalhadores, o profissional especializado é importante na hora de reivindicar corretamente os direitos estão sendo violados. Aí vai uma dica para o trabalhador, fuja dos aventureiros! Hoje, com a reforma, o pedido feito sem o respaldo legal, sem de fato ter ocorrido a violação, ausência de comprovação, o trabalhador terá que pagar por ele. Ou seja, ele pode ir buscar um direito e sair devendo. Mais ainda a especialização do advogado na área trabalhista é fundamental. O trabalhador deve buscar a informação, não assinar nada se não souber as implicações de tal documentação. A palavra chave do advogado trabalhista em relação ao trabalhador é: orientação.

Mas ainda não há receio por parte do trabalhador em não ter condições de custear um advogado?

(PC) Isso é um mito. Primeiro que o advogado trabalhista não cobra para ingressar com uma ação. Segundo, advocacia de modo geral expandiu consideravelmente e está mais acessível a todas as classes sociais. Agora, é lógico, estou falando de uma assessoria prévia. Até a própria advocacia trabalhista terá que se preparar para isso. Até então os advogados desta área raramente desempenhavam as tarefas extrajudiciais, conciliatórias no próprio escritório, atuávamos mais na esfera judicial (contenciosa). Após a reforma, estou falando de assessoria (preventivo/orientação), situações que vão ocorrer no decorrer da relação contratual.

Qual orientação você daria para o trabalhador uma vez que esta reforma já é uma realidade?

(PC)  Ficou na dúvida, antes de assinar qualquer o documento, consulte seu advogado. É claro que existem casos e casos. Às vezes você só tem aquilo na mão, não tem muito o que se fazer. Uma coisa é assinar o papel sabendo as consequências daquilo. Outra coisa é assinar sem saber quais as consequências, o que isso implicará. Que é o que muitas vezes acontece. A partir de agora recorrer à Justiça não será tão fácil, por isso exigira por parte do trabalhador uma mudança de postura perante a sua atuação na relação de emprego.

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“Na hora de reivindicar na Justiça, o advogado saberá quais direitos estão sendo violados”

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Percebe-se que o direito trabalhista e previdenciária possuem uma relação bem próxima…

Fabiano Martins (FM) Isso mesmo. Essas duas áreas andam de mãos dadas. Quando eu comecei a advogar, eu atuava bastante na área trabalhista. Eu não fazia processos previdenciários. Mas com o tempo, pude perceber que uma área estava interligada a outra. Imagine um trabalhador que adoece. Qual é o primeiro passo da empresa? Geralmente acabam por dispensá-lo. Porque temos essa cultura. O trabalhador atua há muitos anos em uma determinada empresa, mas quando ele fica doente e apresenta dois, três atestados, por motivo de doença, ele é dispensado. A partir da demissão, nós temos dois problemas: o trabalhador as vezes não consegue emprego em outra empresa porque está inapto para o trabalho. Por fim, sem condições de laborar ele vai para onde? Ao INSS, tentar o auxilio doença. Mas seu pedido junto a autarquia INSS é indeferido. Dessa forma, cabe ao trabalhador buscar auxilio de advogado especializado na área previdenciária e trabalhista.

Qual é a primeira impressão que você tem quando se depara com a reforma previdenciária?

(FM) Eu percebo sempre que esta reforma vem para tirar o direito do trabalhador. E não para incluir. O que seria esse “tirar o direito do trabalhador”? Faz com que ele se aposente mais tarde, cria-se embaraços para que ele perca seus direitos. Por exemplo, com a reforma – e na trabalhista isso já existe – que é a questão do trabalho intermitente. O cidadão trabalha algumas horas por mês, sendo que o montante do recolhimento previdenciário sobre essas horas, não atinge o mínimo exigido pelo INSS. Dessa forma, o trabalhador não terá esse mês computado para aposentadoria ou auxilio-doença, se o caso. Assim, o ideal é que o trabalhador faça consultas no seu advogado, para saber se tem que recolher alguma diferença para o INSS. Será que o trabalhador tem essa informação clara na cabeça dele? Eu tenho absoluta certeza de que não!

O que acontece se ocorrer um óbito ou acidente de trabalho durante um período intermitente em que não se tenha alcançado o mínimo de contribuição?

(FM) Isso é uma coisa que a reforma não abarcou de forma clara. A gente pode ter um problema que vai desaguar na Justiça. O trabalhador é contratado por um serviço intermitente, de repente, ele adoece, ele vai “bater na porta” do INSS, o INSS não vai pagar, por que ele não recolheu o valor suficiente para cobertura necessária. Deste modo, acredito que a única solução será desaguar o processo na justiça laboral. O segurado precisa estar antenado com essas questões.

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“Eu percebo sempre que esta reforma vem para tirar o direito do trabalhador”

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Quando o trabalhador recorre com questões previdenciárias, quais as chances de ele ganhar a causa?

(FM) O que vem acontecendo na área previdenciária é o seguinte: de cada 100 pessoas que tiveram seus benefícios indeferidos pelo INSS, cerca 60% delas recorrem à justiça e conseguem reverter o indeferimento da autarquia. Porque lá no INSS é feita uma perícia muito simples e com o intuito de tirar o segurado do auxílio-doença, e mandar ele voltar a trabalhar. Se o trabalhador não se sentir em condições de retornar ao trabalho, ele deve procurar seu médico, pegar todos os laudos e exames atualizados para procurar um advogado e correr atrás dos seus direitos na Justiça.

Tramita ainda no congresso, a reforma da previdência. Que pontos poderiam ser elencados quanto a essas mudanças?

(FM) Na verdade, estou na expectativa de que a reforma não seja aprovada. Existem muitos pontos que devem ser melhor esclarecidos. Mas uma coisa posso adiantar… vai ficar cada vez mais difícil de conseguir uma aposentadoria. A idade para ter direito ao beneficio, vai aumentar. Não será possível cumular pensão por morte, ou seja, o segurado terá que escolher se fica com sua aposentadoria, ou com a pensão por morte por exemplo. Mas isso ainda tem que ser aprovado no Congresso.

Diante deste cenário de incertezas, a previdência privada não seria uma alternativa?

(FM) É uma possibilidade, mas nós não temos essa cultura. Eu nem queria falar isso, mas pode ser que tenham interesses de bancos e grandes empresários por trás disso daí, porque isso geraria uma movimentação financeira muito grande. Nós não temos a cultura da poupança, da previdência privada. Eu tenho clientes com 60 a 65 anos de idade que chegam no meu escritório, percebo que o cidadão trabalhou a vida inteira, mas não consegue se aposentar. Isso porque ele trabalhou em vários lugares, algumas vezes, por pouco tempo, e não pagou a contribuição ao INSS. Mas o fato é que a previdência privada seria uma alternativa.

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“Não há muito do que se falar dessa reforma porque ela começou de uma maneira e já está de outra”

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Sob quais circunstância, as pessoas mais procuram você aqui no escritório?

(FM) A gente tem sido procurado por conta das reformas: trabalhista e previdenciária. As pessoas têm medo de que a reforma previdenciária, por exemplo, mexa com os direitos dela. Quem já tem o direito adquirido não vai ser afetado. Não vai perder nada. Agora, o maior problema que a gente tem aqui é o indeferimento dos pedidos de auxílio-doença e auxílio-acidente junto ao INSS. Porque a pessoa está doente, debilitada, aí ela vai na empresa, porém não consegue trabalhar, a empresa não aceita ela de volta. Ela vai ao INSS e o INSS indefere seu pedido, pois alega que estar apta ao trabalho. Então ela fica naquele limbo, que a gente chama de limbo jurídico. Nesses casos, é preciso buscar o auxílio do advogado para que isso deságue no judiciário. Lá a situação tende a se resolver.

CM Advogados

A CM Advogados está localizado em Cosmópolis (SP), na rua João Aranha, 357, Centro. Os agendamentos também podem ser feitos pelos números: (19) 3812-3653/ (19) 99566-3539 / (19) 99600-3773 /. Ou pelos emails pclaro2@gmail.com / doutorfabianoaurelio@gmail.com.