14/07/2023

Após suspeita de descarte irregular, pesqueiro é interditado por falta de alvará em Artur Nogueira

Estabelecimento está impedido de funcionar até regularização dos documentos exigidos, sob risco de multa em caso de descumprimento

Foto: Prefeitura de Artur Nogueira

Da redação

Após suspeita de descarte irregular de resíduos no Córrego Cotrins, o pesqueiro localizado na Vicinal Santa Rosa, em Artur Nogueira, foi interditado temporariamente pelo departamento de Fiscalização de Postura. Isso porque, o estabelecimento estava com alvará e demais documentos de licença de funcionamento pendentes.

Como resultado, as atividades do restaurante, parque aquático e pescaria do estabelecimento estão impedidas de funcionar até que a situação seja regularizada.

É importante ressaltar que, caso o pesqueiro retorne às atividades sem a devida regularização, será aplicado um auto de infração no valor equivalente a dez salários mínimos.

A medida visa garantir o cumprimento das normas e regulamentações sanitárias, evitando riscos à saúde pública.

RELEMBRE O CASO

Em umas das forças tarefas para fiscalizar descartes irregulares na última segunda (10), representantes do Saean – juntamente com fiscais de posturas municipais, agentes de vigilância sanitária municipal, representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Guardas Civis Municipais (GCM) -, chegaram ao referido pesqueiro, onde foram encontradas várias irregularidades, como despejo de resíduos dos tanques de peixes, fossa extravasando e lançamento de água de piscina clorada na nascente.

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia como crime ambiental (Lei 9.605/98) e está sendo investigado pela Polícia Civil.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) esteve no município nesta quarta-feira (12) para andamento das investigações de descarte irregular, e deverá voltar à Artur Nogueira na próxima semana para novas análises.

QUALIDADE DA ÁGUA

É importante destacar que, até o momento, somente os parâmetros organolépticos, relacionados ao gosto e odor da água, foram afetados. O Saean acrescenta que não há indicação de riscos à saúde associados a essas alterações. E acrescenta ainda que análises diárias da água são feitas para garantir o abastecimento da cidade.

“Jamais entregaremos uma água sem potabilidade e exigências normativas para a população. Isso é questão de saúde pública”, exclama o departamento de análises laboratoriais.

Por fim, o Serviço de Água e Esgoto nogueirense pontua que todas as dosagens de produtos químicos utilizados e o processo de tratamento na ETA II estão em conformidade com as normas e regulamentações vigentes – conforme demonstram as análises diárias e mensais feitas.

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