13/06/2018

Embate de argumentos marca audiência sobre expansão urbana em Artur Nogueira

Reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (13)

Da redação 

A Prefeitura de Artur Nogueira realizou, na manhã desta quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir a expansão urbana do município. Tal proposta dividiu opiniões na Câmara Municipal e foi rejeitada pela maioria dos vereadores, mas deve ser reapresentada em nova propositura.

A reunião ocorreu no auditório do antigo Colégio Montessori.

O secretário de Negócios Jurídicos do município, Dr. Marcos Paulo, presidiu a mesa da audiência pública, acompanhado por Anderson Guidotti, secretário de Administração, Professor Adalberto (PSDB), membro da Câmara, além do representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).

Para iniciar a audiência, o secretário de Planejamento, Aldrin Oliveira, defendeu a expansão urbana de Artur Nogueira. Ele argumenta que a mudança beneficiaria moradores em atual situação irregular e proporcionaria a vinda de empresas ao município, exemplificando a afirmação com o projeto do aeródromo. “Precisamos fazer este preenchimento de área urbana para que chegue até o aeródromo. É um projeto que traz benefício para a cidade, então partimos desse princípio”, explica.

Ainda de acordo com Oliveira, tal expansão auxiliaria a regularização de loteamentos irregulares. “Além disso, novos empreendimentos seriam mais recorrentes. Tem muita gente batendo lá na porta da engenharia, na Prefeitura, precisando de oportunidade. Oportunidade de comprar um terreno. Porém, há uma corda muito esticada fazendo com que essas pessoas não alcancem esse sonho. Precisamos facilitar isso para essas famílias”.

O secretário de Planejamento continuou sua fala dizendo que Artur Nogueira perde muitas oportunidades. “Isso não quer dizer que vamos começar a aprovar loteamentos de maneira desordenada. Existe um planejamento para que façamos tudo da forma mais organizada possível”, esclarece.

“Atendo muitas pessoas na Prefeitura. Loteadores, famílias e empresários. Só que as pessoas querem desenvolver a cidade sem organização, de maneira que a lei não permite. A população quer financiar terrenos pela Caixa Econômica por meio de desmembramento, mas isso não é possível”, continua. “O povo não está tendo condições de moradia, temos que fazer com que esse sonho caiba no bolso do cidadão”.

Rodrigo de Faveri (PTB), logo após a explanação do secretário de Planejamento, defendeu o posicionamento da Câmara em rejeitar a proposta. “Temos, não só em Artur Nogueira como em todo país, um crescimento demográfico desordenado. Minha principal preocupação em relação à expansão urbana é o que ocorre na maioria das regiões metropolitanas: o crescimento descontrolado. Na fala do secretário Aldrin, ele falou da necessidade dos moradores em adquirir suas casas próprias. Gostaria que os senhores se atentassem ao mapa do município, mais precisamente onde está localizado o residencial Nosso Sonho, do programa Minha Casa Minha Vida. Claramente, caberia, uns 20 conjuntos habitacionais na área urbana já existente em nossa cidade”, aponta o vereador.

“Hoje, mesmo na área rural, o Poder Público não consegue controlar o crescimento dos loteamentos clandestinos, que estão vindo de outros municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Esse crescimento desordenado trará problemas de segurança, problemas sociais e problemas de saúde se não for controlado agora. Minha preocupação é que se na área rural já não conseguimos controlar o loteamento irregular, com a área urbana o problema ficará ainda mais acentuado”, argumenta. “Creio que tal expansão deva ocorrer mediante demanda, tanto empresarial como habitacional. Se existe demanda, que esta seja apresentada na Câmara, que nós (vereadores) aprovaremos. O que eu enxerguei é que não foram apresentadas para nós as tais demandas”.

Oliveira rebateu a fala de Faveri (PTB), dizendo que o crescimento que deverá ocorrer não será desordenado. “Queremos dar oportunidades à população e aos empresários. Cada loteamento que será aprovado, na sua venda, vai ter R$1 mil para um fundo, para que possamos trabalhar no saneamento, tratamento de esgoto, ações ambientais, etc. Isso é dar oportunidade”, pontua.

Posteriormente, foi a vez do Professor Adalberto (PSDB) tomar a palavra. “Entendo que nós deveríamos algumas preocupações aqui. Acredito que boa parte dos problemas enfrentados hoje em Artur Nogueira, citados pelo secretário Oliveira, não serão resolvidos com a expansão da área urbana. Precisa haver uma mudança de zoneamento do município, para assim se regularizar os loteamentos”, explana.

“Há essa proposta de expansão urbana de 60%, com a justificativa de atender os problemas de diversas famílias, mas isso não me convence. Os loteamentos que temos atualmente regularizados, não tem como foco as famílias de baixa renda. Quem garante que estes novos serão?”, indaga o vereador.

“A pergunta que não quer calar é a seguinte: existe necessidade desta expansão para que seja dada oportunidade para as pessoas de baixa renda? Ou esta está sendo proposta para que se atenda algum interesse particular de quem possui terras nestes locais? Estas são minhas principais dúvidas. Se as justificativas forem razoáveis, a Câmara estará à disposição para ajudar no que for possível”. Em contrapartida, Oliveira pontuou que as oportunidades vindas com a expansão são reais e devem ser considerados.

A partir daí, diversos munícipes tomaram a palavra para expor suas opiniões a respeito da expansão da área urbana de Artur Nogueira. David Almeida, que atua como Policial Militar (PM) no município, destacou alguns problemas da cidade. “Tem muita gente desempregada aqui. Gente que não tem nada para comer”, aponta.

“Artur Nogueira tem uma característica marcante. Se você não tiver sobrenome, não consegue oportunidade. Eu sou um cidadão de bem que foi atraído pela cidade, e acredito que a expansão urbana vá atrair pessoas de bem como eu. Não de maneira desordenada, até porque temos leis para serem cumpridas e agentes fiscalizadores”, finaliza.

Marcelo Capelini, ex-prefeito de Artur Nogueira, também utilizou o espaço para expressar sua opinião a respeito do assunto. “No que depender de mim, farei tudo que for possível para impedir esse tipo de aprovação. A Câmara agiu com sorte e inteligência ao rejeitar essa proposta. Não existe nenhum impedimento para trazer empresas ao município atualmente. Existem áreas nessa proposta de expansão que precisam ser explicadas, pois, aparentemente, não tem porque se expandir”, elenca Capelini.

O vereador Cristiano da Farmácia (PR) reforçou que o Executivo deveria ter autonomia para tratar com empresas as possíveis vindas destas para o município. “Todas as entidades, políticos e empresas de Artur Nogueira devem ter uma boa relação entre si, para assim buscarmos o bem de nossa cidade”, disse. Apesar disso, ele sugeriu ao Executivo que não envie o projeto novamente para a Câmara. Ele disse que fará um chamado a todas as entidades de classes e lideranças municipais para discutir o que é melhor ser feito, inclusive rever as ampliações das áreas urbanas realizadas pelos governos Capelini e Capato.

Rodrigo de Faveri (PTB), ao tomar novamente a palavra, afirmou que os interesses por trás da expansão não estão sendo revelados pela Prefeitura. “São interesses escondidos e inconfessáveis”, exclama o vereador. “Estou aberto a receber os munícipes para, desta forma, impedir que qualquer morador sirva como massa de manobra para agentes políticos”, destaca.

O vereador Lucas Sia (PSD) também pontuou alguns aspectos sobre a proposta. “Em primeiro lugar, é preciso que o Executivo explique a situação do nosso Plano Diretor, que está vencido, antes de propor uma expansão urbana em Artur Nogueira”, declara. Na opinião de Sia (PSD), a necessidade em se resolver questões pontuais, como loteamentos e bairros que seriam beneficiados com tal proposta, não precisa envolver o aumento de 60% na área urbana. “Quantas empresas querem vir para o município? Estamos preparados para receber isso? Não adianta dar área para pessoas morarem se estas não tiverem emprego, saúde ou segurança”, afirma. “Nossa preocupação é social”.

Para finalizar a audiência pública, Oliveira reforçou que deseja conversar com todas as partes, Câmara e munícipes, para que um acordo seja firmado. “Temos que buscar o bem comum do município. Agradeço muito a presença dos vereadores e reforço que estamos abertos a conversar”, finaliza.

Rejeição

A tramitação do PLC que altera o perímetro urbano foi barrada em 16 de abril na Câmara Municipal, durante uma sessão ordinária que durou quase três horas e que foi marcada por um longo debate a respeito da legalidade da matéria. De acordo com os parlamentares que foram contra o projeto, o PLC precisaria de mais tempo em análise antes da primeira votação, pois foi levantada uma suspeita de inconstitucionalidade na proposta.

 

Posteriormente, a Prefeitura de Artur Nogueira comentou a rejeição por parta da Câmara ao PLC. Em ofício enviado à Casa de Leis, o Poder Executivo, por meio do prefeito Ivan Vicensotti (PSB), lamentou a decisão da Casa de rejeitar o PLC. “A presente proposta tem como única e exclusiva intenção a regularização das moradias das famílias que residem nos bairros indicados em situação irregular desde 2001, e que clama diariamente ao Poder Executivo pela devida regularização”, afirmou o Poder Executivo.

A prefeitura ressaltou que, seguindo a legislação municipal, encaminhará novamente o PLC ao Legislativo “para uma nova análise e aprovação”. De acordo com o documento, a aprovação do PLC é primordial para a regularização dos imóveis existentes.

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