04/11/2018

MP pede condenação de envolvidos no caso do almoxarifado de Artur Nogueira

Defesa deverá apresentar alegações finais ao juiz

Da redação 

O ex-chefe do Almoxarifado de Artur Nogueira, Josimar Aparecido Cardoso, e a ex-funcionária do local, Michelli Galvão Daher, foram considerados culpados pelo Ministério Público (MP) na última quarta-feira (31). De acordo com o documento expedido pelo MP, ambos foram considerados responsáveis por destruir documentos da Prefeitura. Agora cabe à defesa apresentar as alegações finais para que o juiz tome a decisão final do processo.

Josimar teve um mandado de prisão expedido contra ele no dia 22 de junho. A procura começou assim que a funcionária do setor – Michelli Galvão Daher -, subordinada a ele, foi flagrada destruindo arquivos da Prefeitura e liberada para responder o processo em liberdade. Diante disso, o advogado responsável pela causa impetrou habeas corpus preventivo com liminar em favor do antigo chefe do almoxarifado nogueirense. Porém este foi negado.

No dia 4 de setembro, Josimar se apresentou ao Fórum, onde foi submetido à uma audiência que julgou o caso de supressão de documentos públicos, ao qual o ex-servidor é envolvido. Michelli Daher também fora ouvida na ocasião.

Para o MP, ambos se encaixam no art. 305 do Código Penal, que prevê reclusão, de dois a seis anos, e multa, em caso de “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro”.

Não há previsão de quando o caso deve ser encerrado, já que cabe à defesa fazer as últimas alegações. A partir disso, o processo vai para a sentença.

Entenda o caso

Uma funcionária do Almoxarifado havia sido flagrada por uma assistente do MP “picotando” alguns documentos em uma máquina. O caso aconteceu dia 21 de junho. Ao ser presa, a servidora alegou que cumpria ordens do superior dela para descartar os referidos documentos. Os papéis estavam ligados à uma investigação do MP sobre superfaturamento fiscal de merenda escolar no município, conforme revelado pelo então promotor de Justiça, Dr. Pedro dos Reis Campos.

Ao ser submetida a uma audiência de custódia, a servidora recebeu liberdade provisória, mas responderá judicialmente pelo crime. Embasado no relato da funcionária, o juiz decidiu expedir um mandado contra o responsável pelo setor do Almoxarifado, local onde ocorria a destruição dos arquivos.

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