Polícia Civil captura procurado em Artur Nogueira

Da redação

A Polícia Civil de Artur Nogueira capturou um procurado pela Justiça na tarde desta quinta-feira (2). A localização do acusado ocorreu após a emissão de um mandado de prisão civil.

Conforme consta no Boletim de Ocorrência (B.O.), embasado no relato dos policiais, eles haviam recebido uma ordem de prisão em desfavor do acusado, de 33 anos. O documento havia sido expedido desde junho pelo juiz do município de Palmital (SP).

Em posse do documento, os policiais se deslocaram à residência do indiciado, no Jardim dos Ipês. No local, os agentes tiveram êxito em localizá-lo. Ele é acusado pelo crime de falta de pagamento de pensão alimentícia (Art. 244, Lei nº 2.848/1940 – CPB). A voz de prisão foi dada ao rapaz, sendo ele algemado e levado à Delegacia de Polícia Civil nogueirense.

Assim, na unidade policial, a prisão foi efetivada e o indiciado foi transferido para a  Cadeia Pública de Santa Bárbara d’Oeste (SP), onde deve cumprir pena. Não houve resistência no ato da prisão.

Art. 244 – Lei 2.848/1940

Conforme o Artigo 244 do Decreto de Lei 2.848/1940, “deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; pode resultar em detenção de 1 a 4 anos e/ou multa, de 1 à 10 vezes o valor do salário mínimo vigente no País.

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